OIT conclui que reforma trabalhista não viola sua Convenção nº 98
A reforma trabalhista não viola os preceitos da Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ao estimular a negociação livre e espontânea de convenções e acordos coletivos. Em suas conclusões, apresentadas na manhã de quinta-feira (7), em Genebra, a Comissão de Aplicação de Normas da entidade não apontou qualquer incompatibilidade da nova …
LEIA MAISPresidente da CNI defende modernização da legislação do trabalho no Brasil
Ao passar pela mais ampla atualização em sete décadas, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trouxe a legislação brasileira para o século 21, assegurando direitos fundamentais. Ao mesmo tempo, avançou ao contribuir para a criação de um ambiente de diálogo efetivo entre empresas e trabalhadores, ao valorizar a negociação coletiva. “A lei atualizada estabeleceu limites de …
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